Poderes buscam consenso para descontos no ICMS; veja o que pode mudar

Poderes buscam consenso para descontos no ICMS;  veja o que pode mudar
Reunião entre parlamentares e membros do Consefaz no Senado, em 2 de junho de 2022 (Roque de Sá / Agência Senado)

O projeto de lei que impõe um teto de 17% para a alíquota de ICMS aos bens e serviços de telecomunicações, energygia, combustíveis e transporte entra em fase de Defção nos próximos dias, em Discusão no Senado Federal. A busca por consenso entre parlamentares, secretários estaduais e judiciário envolve mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Após se tái hợp na nuca-feira (2) com membros do Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz), o relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que segue com “rodada” de convertas com o thống bang e apontou pontos que podem sofrer mudanças. São eles:

PUBLICIDADE

Hỡi các deles chính bao gồm một Estados bù đắp. Na proposta aprovada na Câmara, o chính phủ liên bang ficaria submetido à người nhượng bộ descontos dos Governornos locais em parcelas de dívidas com a União até 31 de dezembro, mas há Possibilidade do Beneício ser retirado do texto.

“Estamos fazendo Reféesões para, se for Sở hữu, tirar isso do texto e tirar Qualquer tipo de offsetação”, afirmou Bezerra à imprensa nesta quarta.

Consequências às teles

Em meio à pressões por redução no preço dos combustíveis, as possíveis offsetações na perda de arrecadação pelos Estados são discutidas majormente sobre os setores de telecomunicações e energygia, que já tiveênram, por parte um do Supremo Tòa án Liên bang (STF) apenas a partir de 2024 (desmbre mais abaixo).

O relator do projeto no Senado citou a “modulação” da alíquota do ICMS para os setores de telecomunicação e energygia entre as possíveis mudanças no texto da Câmara, para ridibilitar um “período de transição”. Se não houvesse alterações, hasria uma brecha para que a redução do Tributo para os setores fosse antecipada.

Outras Alternativas para onerar menos os Estados ainda podem ser discutidas, mas dependeriam do thống đốc liên bang.

“Os secretários [estaduais] da Fazenda, ao final da Reão, disseram que todo o esforço para a redução dos preços de combustíveis está recaindo sob os Estados, Qual é a contrapartida da União? Paulo Guedes, para saber se a União apresentará algum tipo de sugestão ”, afirmou.

Hỡi projeto
O projeto em thảo luận é o PLP 18/2022, hàng tem como objetivo coirar os bens e serviços relativos às comunicações, à energygia elétrica, aos combustíveis, e ao transporte coletivo como essenciais. Desta forma, eles passariam a ter aplicação de alíquotas de ICMS reduzidas, ao contrário de outros bens e serviços coirados supérfluos.

O projeto foi apresentado pelo deputado liên bang Danilo Forte (PSDB-CE), com o entendimento de que se os bens e serviços perfpensáveis ​​como estes são taxados como supérfluos há uma violação ao princuiio da seletividade, xác định na Constitui de quan sát Liên bang como form “ função da essencialidade do produto ”na Instituição de impostos.

O parlamentar usou o mesmo entendimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) reheceu em novembro de 2021, quando coirou không có chủ đề một cobrança de alíquota do ICMS vượt trội hơn 17% so với âm sắc như operações de fornecimento de energygia elétrica e serviços de telecomunica.

Enquanto que a Discusão no judiciário se limitava apenas aos setores de energygia e telecomunicações, a proposta de lei pseudnde incluir combustíveis e transporte coletivo na mesma situação, setor que sofre alta da inflação.

Quando reduzir o imposto?

Một cuộc thảo luận sobre quando reduzir o imposto começou no STF e deve ser Defda no Congresso. Levando em conta o Impacto nas contas dos Estados, một Corte decidiu em dezembro de 2021 que a redução do ICMS para energygia e telecomunicações só valeria a partr de 2024.

Em março deste ano, o projeto de lei começou a ser discutido pelos parlamentares. Một proposta que inclui combustíveis e vận chuyển além de telecomunicações e energygia no rol de serviços essenciais para fins de tributação foi aprovado pela Câmara na última semana de maio.

O texto Rebeu um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que não diferenciava um prazo para telecomunicações e energygia. O projeto Defu um teto de 17% para a alíquota e inseriu uma offsetação a ser paga pelo cai quản liên bang aos Estados até 31 de dezembro, por conta das perdas na arrecadação, mas que pode ser alterada no Senado.

De acordo com o advogado tributarista Hendrick Pinheiro, membro da Manesco Advogados, o Impacto prático da lei a ser aprovada ainda pode “levar um tempo” após a aprovação.

“É uma norma geral que está se lềuando aprovar, porém a efetivação tráng miệng, phụ thuộc vào Normas estaduais”, explica o especialista.

PUBLICIDADE

Leave a Reply

Your email address will not be published.